Termo de Compras – Brechó Closet de Luxo
Última atualização: 25 de setembro de 2025
1. Identificação da empresa e escopo de atuação
O presente Termo de Compras regula as transações realizadas no site www.brechoclosetdeluxo.com.br, operado pelo Brechó Closet de Luxo, cuja sede administrativa está localizada na Rua Princesa Isabel, Brooklin Paulista – São Paulo/SP.
Para fins deste Termo, as expressões “Brechó Closet de Luxo” ou “Plataforma” referem-se à empresa responsável pela operação do site.
O Brechó Closet de Luxo atua em duas modalidades:
O atendimento ao cliente é prestado de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos canais:
WhatsApp: (11) 93464-0611
E-mail: [email protected]
2. Definições
a) Usuário/Consumidor: pessoa física ou jurídica que realiza a compra de produtos no site.
b) Produtos: peças de luxo seminovas e acessórios originais anunciados no site, sejam próprios ou consignados, acompanhados de descrição, fotos e certificado de autenticidade.
c) Site: plataforma on-line hospedada em www.brechoclosetdeluxo.com.br.
d) Políticas Complementares: documentos publicados no site (Política de Privacidade, Política de Troca e Devolução, Política de Cookies e Termo de Uso) que integram este Termo.
3. Cadastro, informações pessoais e privacidade
3.1. Para efetuar compras, o Usuário deve fornecer nome, CPF, e-mail, endereço completo, telefone e data de nascimento. Essas informações são utilizadas para identificação, segurança, validação de transações, entrega dos produtos e proteção de direitos da Plataforma e de terceiros.
3.2. A Plataforma poderá solicitar dados bancários para reembolsos, além de coletar informações de navegação (páginas visitadas, dispositivo usado, IP) para melhorar a experiência no site. Esses dados poderão ser compartilhados apenas com parceiros essenciais (processadores de pagamento, serviços antifraude e transportadoras), sempre em conformidade com a legislação brasileira e a Política de Privacidade.
3.3. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. O fornecimento de dados incorretos pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.
4. Produtos, autenticidade, consignação e revenda
4.1. A Plataforma comercializa produtos de luxo seminovos em duas modalidades:
Todos os itens passam por análise técnica e rigorosa para garantir autenticidade e estado de conservação. Fotos e descrições detalhadas acompanham cada produto. Sinais de uso compatíveis com a natureza de peças seminovas, bem como pequenas variações de cor decorrentes da configuração de tela, não caracterizam vício ou defeito.
4.2. O Brechó Closet de Luxo não comercializa réplicas ou cópias. Cada produto possui certificado de autenticidade emitido pela Plataforma e/ou por plataformas de autenticação reconhecidas.
4.3. Nas vendas em consignação, o Brechó Closet de Luxo responde pela curadoria, autenticação, divulgação e entrega. O proprietário é responsável pela origem lícita da peça e por eventuais vícios ocultos não identificáveis na avaliação.
4.4. Para confirmar se haverá emissão de nota fiscal em nome do comprador, recomenda-se contato com a equipe de atendimento via WhatsApp. Independentemente da natureza da venda (consignada ou própria), aplicam-se integralmente as regras deste Termo sobre compra, entrega, autenticidade, trocas e devoluções.
5. Processo de compra e pagamento
5.1. Para comprar, o Usuário deve selecionar o produto desejado, clicar em COMPRAR na página do item e acessar a sacola de compras do site. O frete é calculado mediante inserção do CEP, com opções de envio via Correios. O produto no carrinho não é reservado até a confirmação do pagamento.
5.2. Métodos de pagamento:
Pagamentos personalizados estão sujeitos a análise. Recomenda-se entrar em contato via WhatsApp para verificar a possibilidade.
5.3. A Plataforma poderá solicitar documentos adicionais ou cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude ou inconsistência cadastral, utilizando ferramentas antifraude para identificar transações suspeitas.
5.3.1. A aprovação do pagamento não garante a aprovação definitiva do pedido ou sua imediata liberação para envio.
5.4. Em caso de divergência de preço ou estoque, o Usuário será informado. Se o pagamento já tiver sido realizado, o valor será restituído integralmente ou convertido em crédito para compras futuras.
6. Reserva de peças e cancelamento do pedido
6.1. Não realizamos reservas de peças. Todas as peças estão disponíveis para quem efetuar a compra e pagamento primeiro, seja no site ou presencialmente.
Se a forma de pagamento for transferência bancária/PIX, será concedido um curto prazo para a efetivação. Caso o pagamento não seja identificado, o pedido será automaticamente cancelado e a peça voltará à venda.
7. Entrega dos produtos
7.1. As entregas são realizadas exclusivamente pelos Correios (SEDEX ou PAC), com fornecimento do código de rastreio. O prazo de entrega será informado no checkout, variando conforme o frete e a localidade. Os pedidos são enviados no próximo dia útil da data da compra.
7.2. A Plataforma não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, acidentes ou eventos fora de seu controle, comprometendo-se, no entanto, a manter o cliente informado.
7.3. Os Correios realizarão até três tentativas de entrega. Se não houver sucesso, o pedido será encaminhado à agência mais próxima, onde o cliente deverá retirar em até 7 dias corridos. Em alguns casos, o produto poderá retornar ao Brechó Closet de Luxo. Se o motivo do insucesso for responsabilidade do cliente, será cobrada nova taxa de envio.
7.4. Entregas em condomínios: consideram-se concluídas quando o porteiro ou funcionário autorizado recebe o pedido. A Plataforma não se responsabiliza por extravios ou danos após o recebimento.
7.5. Não é possível retirar produtos de compras on-line na loja física. Para compras presenciais, o agendamento prévio da visita é obrigatório.
8. Direito de arrependimento, trocas e devoluções
8.1. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento. Para isso, deve entrar em contato via WhatsApp ou e-mail, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
8.2. A Plataforma enviará um código de postagem reversa para devolução via PAC, sem custo adicional. O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, com etiquetas, acessórios e brindes intactos. Peças sem essas condições serão reenviadas ao cliente.
8.3. Após análise da peça devolvida, o cliente poderá optar por:
8.4. Não realizamos trocas ou devoluções de compras presenciais. Também não nos responsabilizamos por danos reportados após 7 dias do recebimento.
8.5. Trocas por tamanho, modelo ou preferência (quando disponíveis) seguirão as mesmas condições de devolução, respeitada a disponibilidade de estoque.
9. Prevenção de fraudes e chargebacks
9.1. A Plataforma utiliza ferramentas de antifraude para identificar transações suspeitas. Em caso de inconsistências, poderá solicitar documentos e/ou contato telefônico para validação do pedido.
9.2. A política de cancelamento, devolução e reembolso está disponível antes da finalização da compra, devendo ser lida atentamente pelo cliente.
9.3. Em caso de qualquer problema (atraso, valor cobrado ou item recebido), o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento antes de acionar a administradora do cartão. A Plataforma poderá oferecer reembolso, crédito ou outra solução adequada.
9.4. O nome que aparece na fatura do cartão (soft descriptor) é configurado para facilitar a identificação da compra.
9.5. A Plataforma poderá contestar chargebacks considerados indevidos, apresentando evidências como comprovante de entrega e registros de comunicação. A abertura de chargeback sem prévia tentativa de solução poderá resultar no bloqueio da conta do usuário.
10. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por:
11. Limitações de responsabilidade
A Plataforma não se responsabiliza por:
12. Disposições gerais
12.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
12.2. Conflitos serão inicialmente tratados pelos canais de atendimento. Persistindo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP.
12.3. A Plataforma poderá alterar este Termo a qualquer momento para adequação legislativa ou interna. As alterações terão efeito imediato após publicação no site. Recomenda-se ao cliente consultar o Termo sempre que realizar uma compra.
12.4. Ao finalizar uma compra no site, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceitou todas as condições aqui previstas, bem como as Políticas Complementares.
